Milton Cavalo*
Dados do jornal O Globo, divulgados nesta quinta-feira (18), reforçam a importância de o Sindnapi apoiar iniciativas que possam oferecer algum tipo de reposição aos benefícios dos aposentados e pensionistas do INSS. Com o reajuste de 3,71%, percentual apurado pela inflação em 2023, anunciado este mês, uma parcela considerável engrossa a faixa daqueles que recebem apenas um salário mínimo mensal.
São mais de 350 mil pessoas que passam a receber o piso do INSS, totalizando 26,8 milhões nessa faixa de benefício. Em 2023 eram 25,9 milhões.
Esse achatamento vem ocorrendo há muitos anos. Isso porque, enquanto o salário mínimo tem reajuste acima da inflação, as aposentadorias acima desse piso são corrigidas pelo índice inflacionário. Este ano o mínimo teve aumento de 6,97%.
No final do ano passado, o Sindnapi iniciou campanha em apoio ao Projeto de Lei (PL) 1468/23, do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), que cria o reajuste de 5% a cada cinco ano de aposentadoria. Uma forma de recompor o poder de compra dos aposentados.
Pelo levantamento feito pelo deputado, as perdas nos benefícios chegam há mais de 30% nos últimos 15 anos. É bom lembrar que a Constituição Federal, em seu artigo 201, parágrafo 4, afirma ser “assegurado o reajuste dos benefícios para preservar-lhes, de maneira permanente, o valor real do benefício”.
No entanto, a determinação não é respeitada e o aposentado e o pensionista que recebe acima do mínimo veem o benefício definhar ano após ano.
Pior ainda é o fato de o reajuste acontecer com base na inflação passada. Ou seja, quando o beneficiário recebe, as perdas já são maiores pois o processo inflacionário já avançou. Que o digam esses mais de 350 mil que agora também receberão um salário mínimo. E isso porque a Constituição não permite que a aposentadoria seja menor.
Por isso, o Sindnapi sempre estará ao lado de iniciativas que venham garantir que os benefícios dos aposentados não sejam aviltados e que a Constituição seja respeitada.
*Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – Sindnapi
