É preciso que haja uma proposta para a Previdência Social na discussão sobre a destinação dos recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para o BNDES. A opinião é do presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – Sindnapi, Milton Cavalo.
A questão foi levantada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que “defende acabar com a possibilidade de o FAT financiar gastos da Previdência e reivindica a devolução de R$ 80 bilhões ao fundo até 2032”, conforme matéria publicada pela Folha de S.Paulo.
Para Milton Cavalo, parte da grande mídia já está querendo pautar uma nova reforma previdenciária. “Não é possível ter uma proposta sem indicar uma solução para os problemas enfrentados pela Previdência, como o crescimento do número de aposentados em relação aos trabalhadores na ativa, o chamado déficit da Previdência”.
Segundo o dirigente sindical, o debate sobre a destinação de recursos do FAT para atender o “rombo” no órgão precisa ser feito dentro de um estudo mais amplo. “É necessário ter um olhar geral. Sem dúvida, houve um desvio da finalidade do fundo, mas não se pode ser simplista em acreditar que o debate deve ser apenas no retorno dos valores, avalia.
“É preciso lembrar que parte dos recursos do FAT vêm de contribuições destinadas à Seguridade Social e esses números precisam ser trazidos à discussão", analisa a coordenadora do Departamento Jurídico do Sindnapi, Tonia Galleti.
“Se parte da arrecadação do FAT vem de contribuições sociais carimbadas para a Seguridade, não há que se falar em parar de repassar recursos do fundo. Esse balanço precisa vir à tona para que a discussão seja mais honesta”, afirma a advogada.
Milton Cavalo defende que trabalhadores participem dessa discussão. “O assunto está tomando uma proporção que ficará difícil reverter se os sindicatos não agirem rapidamente. É hora de todos se unirem e tomarem uma posição sobre uma possível nova reforma da Previdência. Desta vez com o olhar do trabalhador e do aposentado. A última, por ter sido feita de cima para baixo, saiu com viés empresarial e com grandes prejuízos aos trabalhadores e aposentados”, analisa.
Outro fator importante, segundo o presidente do Sindnapi, é o uso da Previdência para justificar o déficit público. “Existem diversos fatores envolvidos na dificuldade do governo em cumprir sua meta e o déficit previdenciário é apenas um deles. É preciso deixar tudo isso claro ao debatermos esses problemas. A discussão vai além dos erros cometidos pelo governo anterior que acabou direcionando verbas do FAT em prejuízo para o BNDES”, reforça Milton Cavalo, presidente do Sindnapi.
