O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), a Força Sindical e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) irão ingressar, nesta segunda-feira (8), com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) junto ao Superior Tribunal Federal (STF) para pedir que seja vedada a implantação da EC (Emenda Constitucional) dos Precatórios no que se refere às dívidas do INSS junto aos trabalhadores e trabalhadoras aposentadas e pensionistas.
Somos a favor do benefício de R$ 400,00 destinados a 20 milhões de brasileiros que passam fome em nosso país, inclusive entendemos que este valor não é o suficiente para saciar a fome e a miséria do povo brasileiro.
Mas, o Governo acaba com o Bolsa Família. Propõe um benefício assistencial com duração de apenas 01 ano, escancarando o viés eleitoreiro do mesmo e, além disso, quer dar um calote nos aposentados e pensionistas que somente tem um montante maior para receber do INSS porque foram vítimas de erros da própria Administração Pública.
O valor do precatório já era para estar consolidado no benefício mensal recebido. Porém, foi necessário ingressar com uma ação judicial para ter seu direito reconhecido, o que acaba gerando uma somatória mais significativa para receber de uma só vez. Estamos falando de alimentos e de uma massa grande de aposentados endividados para conseguir fazer frente às despesas não só de suas pessoas, mas de sus famílias.
Por isso iremos protocolar a ação esperando com isso ajudar a afastar mais uma injustiça contra os aposentados e pensionistas do Brasil que foram traídos pelos Deputados e Deputadas que se dizem defensores dos aposentados e pensionistas, mas que, não pensaram duas vezes antes de apoiar e votar a favor da Emenda Constitucional que legitima o calote nos aposentados brasileiros.
