Presidente do Sindnapi pretende visitar deputados em defesa da proposta, já aprovada na Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados
Da assessoria de imprensa
O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – Sindnapi, apoia o Projeto de Lei 1468/23, de autoria do deputado Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, que “institui o adicional de aposentadoria para segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a ser custeado pelo Orçamento da União e incorporado ao benefício”.
Para Milton Cavalo, presidente do Sindnapi, essa proposta vem corrigir uma distorção que tem prejudicado há muito tempo os aposentados que ganham acima do salário mínimo. “As aposentadorias tiveram reajuste menor que o salário mínimo em 12 dos últimos 15 anos. Enquanto o mínimo teve aumento de 121,7% os benefícios do INSS foram corrigidos em 91,05%, uma diferença de 30,65 pontos percentuais”.
Aprovado na semana passada na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, o texto, que altera a Lei de Benefícios da Previdência Social, cria o adicional de aposentadoria de 5% ao segurado a cada cinco anos de aposentadoria, tendo como base o mês anterior. O aumento será concedido também ao pensionista.
O dirigente entende que o PL 1468/23 pode minimizar essa distorção, reduzindo as perdas dos aposentados. “Se a lei já existisse, nos últimos 15 anos teria havido a reposição de três vezes os 5% propostos, diminuindo a defasagem pela metade. Não é o ideal, mas um passo para mudar essa situação”, afirma Cavalo, que pretende falar com parlamentares para defender a aprovação do projeto.
Já o deputado Pompeo de Mattos afirma, na justificativa do projeto, que “a Constituição assegura o reajuste das aposentadorias para preservar-lhes, de maneira permanente, o valor real, mas infelizmente, ao longo dos últimos anos, essa determinação não tem sido obedecida”.
O PL tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.